TERMOS DE USO
Regras claras para uma compra segura.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos demais canais digitais da Buyback, operados pela Fixcomm Tecnologia Ltda. Ao navegar no site ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições a seguir.
Aceitação dos termos
O cadastro e a realização de compras no site pressupõem a leitura e a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Segurança . Caso não concorde com alguma disposição, o usuário não deverá utilizar os serviços da Buyback.
Cadastro do usuário
Para comprar, é necessário realizar um cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de seu login e senha, respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.
A Buyback poderá suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que indiquem tentativa de fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Como o site deve ser utilizado
O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, sem violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
? Uso permitido
- Navegar, pesquisar e comparar produtos.
- Realizar compras para uso próprio ou de terceiros, com dados verdadeiros.
- Entrar em contato com o atendimento pelos canais oficiais.
? Práticas proibidas
- Tentativas de fraude ou uso de dados de terceiros sem autorização.
- Engenharia reversa ou ações que comprometam a segurança e a disponibilidade da plataforma.
- Introdução de vírus ou de qualquer código malicioso.
- Uso de robôs ou outros meios automatizados para extração de dados.
Conteúdos e marcas
Textos, imagens, marcas, logotipos, layout e demais conteúdos do site pertencem à Buyback ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
Preços e estoque
Valem os preços e as condições de pagamento vigentes no momento da finalização da compra. Esses valores podem ser alterados sem aviso prévio para compras futuras, sem afetar pedidos já confirmados.
A disponibilidade de estoque é atualizada em tempo real. Se, excepcionalmente, um produto ficar indisponível após a confirmação do pedido, o consumidor será informado de imediato e poderá escolher, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, entre:
| Opção do consumidor | Como funciona |
|---|---|
| Cumprimento da oferta | Exigir o cumprimento forçado da oferta, nos termos anunciados. |
| Produto equivalente | Aceitar outro produto ou serviço equivalente. |
| Cancelamento | Cancelar o pedido, com restituição integral do valor pago, monetariamente atualizado. |
Garantias asseguradas por lei
Toda compra na Buyback está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
| Direito | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Arrependimento da compra |
7 dias
a partir do recebimento do produto |
Art. 49 do CDC |
| Garantia legal contra vícios |
90 dias
para produtos duráveis |
Art. 26, II, do CDC |
| Garantia contratual Buyback | Conforme as condições informadas na página do produto | Art. 50 do CDC |
Responsabilidades e limitações
A Buyback emprega seus melhores esforços para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não pode garantir a ausência absoluta de falhas técnicas.
A Buyback não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site, de falhas em serviços de terceiros (como provedores de internet ou instituições financeiras) ou de caso fortuito e força maior. Permanecem integralmente preservados os direitos do consumidor previstos no CDC quanto a vícios e defeitos dos produtos e serviços fornecidos pela Buyback.
Atualização destes termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página e não se aplicam a pedidos já confirmados. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias, assegurado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
Fale com a Buyback
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre a Buyback e seus produtos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais.